Concurso TRT 11 está com comissão formada; 194 cargos vagos!
Concurso TRT 11: os preparativos do novo edital tiveram início em janeiro deste ano! Acompanhe os detalhes
Atenção, concurseiros! O concurso TRT 11 está com comissão formada. A informação foi anunciada na Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, na quarta-feira 22 de março de 2023.
Em janeiro deste ano, o TRT 11 informou em seu portal oficial que alguns trâmites para a publicação do novo edital já estavam em andamento.
O último concurso foi realizado em 2016 e ofertou 63 vagas imediatas para Analista e Técnico Judiciário, além de cadastro de reserva. 265 aprovados já foram nomeados, sendo: 90 analistas e 175 técnicos.
Em abril de 2022, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho autorizou a abertura de novos certames após redistribuição dos cargos vagos. Todos os Tribunais Regionais do Trabalho foram contemplados.
O órgão acumula atualmente, um total de 194 cargos vagos.
Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso TRT 11:
Concurso TRT 11: Remuneração e benefícios
A remuneração dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário é composta pelo: Vencimento Básico do cargo e pela Gratificação Judiciária (GAJ), acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Técnico Judiciário
| Remuneração inicial | Remuneração final |
|---|---|
| Classe A, padrão 1) | (Classe C, padrão 13) |
| Vencimento: R$ 3.352,85 | Vencimento: R$ 5.034,29 |
| GAJ: R$ 4.693,99 | GAJ: R$ 7.048,01 |
| Total: R$ 8.046,84 | Total: R$ 12.082,30 |
Analista Judiciário
| Remuneração inicial | Remuneração final |
|---|---|
| (Classe A, padrão 1) | (Classe C, padrão 13) |
| Vencimento: R$ 5.501,09 | Vencimento: R$ 8.259,84 |
| GAJ: R$ 7.701,53 | GAJ: R$ 11.563,78 |
| Total: R$ 13.202,62 | Total: R$ 19.823,62 |
Estrutura Remuneratória
Veja nas tabelas a seguir o detalhamento dos valores do vencimento básico, Gratificação de Atividade Judiciário (GAJ), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e Gratificação de Atividade Externa – GAE, conforme cada classe e padrão:
Analista Judiciário
| CARGO/ESCOLARIDADE | CLASSE/PADRÃO | VENCIMENTO BÁSICO | GAJ (140%) | GAS (35%)** |
|---|---|---|---|---|
| Analista/Superior | A1 | R$ 5.501,09 | R$ 7.701,53 | R$ 1.925,38 |
| Analista/Superior | A2 | R$ 5.666,12 | R$ 7.048,01 | R$ 1.983,14 |
| Analista/Superior | A3 | R$ 5.836,11 | R$ 8.170,55 | R$ 2.042,64 |
| Analista/Superior | A4 | R$ 6.168,78 | R$ 8.636,29 | R$ 2.159,07 |
| Analista/Superior | A5 | R$ 6.353,83 | R$ 8.895,36 | R$ 2.223,84 |
| Analista/Superior | B6 | R$ 6.544,45 | R$ 9.162,23 | R$ 2.290,56 |
| Analista/Superior | B7 | R$ 6.740,78 | R$ 9.437,09 | R$ 2.359,27 |
| Analista/Superior | B8 | R$ 6.943,01 | R$ 9.720,21 | R$ 2.430,05 |
| Analista/Superior | B9 | R$ 7.338,76 | R$ 10.274,26 | R$ 2.568,57 |
| Analista/Superior | B10 | R$ 7.558,92 | R$ 10.582,49 | R$ 2.645,62 |
| Analista/Superior | C11 | R$ 7.785,69 | R$ 10.899,97 | R$ 2.724,99 |
| Analista/Superior | C12 | R$ 8.019,26 | R$ 11.226,96 | R$ 2.806,74 |
| Analista/Superior | C13 | R$ 8.259,84 | R$ 11.563,78 | R$ 2.890,94 |
Técnico Judiciário
| CARGO/ESCOLARIDADE | CLASSE/PADRÃO | VENCIMENTO BÁSICO | GAJ (140%) | GAS (35%)** |
|---|---|---|---|---|
| Técnico/Superior | A1 | R$ 3.352,85 | R$ 4.693,99 | R$ 1.173,50 |
| Técnico/Superior | A2 | R$ 3.453,45 | R$ 4.834,83 | R$ 1.208,71 |
| Técnico/Superior | A3 | R$ 3.557,05 | R$ 4.979,87 | R$ 1.244,97 |
| Técnico/Superior | A4 | R$ 3.759,80 | R$ 5.263,72 | R$ 1.315,93 |
| Técnico/Superior | A5 | R$ 3.872,60 | R$ 5.421,64 | R$ 1.355,41 |
| Técnico/Superior | B6 | R$ 3.988,78 | R$ 5.584,29 | R$ 1.396,07 |
| Técnico/Superior | B7 | R$ 4.108,43 | R$ 5.751,80 | R$ 1.437,95 |
| Técnico/Superior | B8 | R$ 4.231,69 | R$ 5.924,37 | R$ 1.481,09 |
| Técnico/Superior | B9 | R$ 4.472,89 | R$ 6.262,05 | R$ 1.565,51 |
| Técnico/Superior | B10 | R$ 4.607,09 | R$ 6.449,93 | R$ 1.612,48 |
| Técnico/Superior | C11 | R$ 4.745,30 | R$ 6.643,42 | R$ 1.660,86 |
| Técnico/Superior | C12 | R$ 4.887,66 | R$ 6.842,72 | R$ 1.710,68 |
| Técnico/Superior | C13 | R$ 5.034,29 | R$ 7.048,01 | R$ 1.762,00 |
** Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) válida somente para cargos na área de segurança.
** Gratificações de Atividade Externa (GAE), devida exclusivamente para ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal
🟡 Entendendo as gratificações
A Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, instituiu as Gratificações de Atividade Externa (GAE), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).
É importante entender como funciona as gratificações, pois, nem todos os cargos recebem todas as gratificações disponíveis.
- Gratificação de Atividade Judiciária GAJ é devida para todos os cargos independente da área de atuação;
- Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) é devida exclusivamente para os ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário na área de segurança;
- Gratificação de Atividade Externa (GAE) é devida exclusivamente para os ocupantes do cargo de Analista Judiciário – área judiciária – Oficial de justiça.
Benefícios
Uma portaria conjunta (para todos os tribunais) reajustando o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar foi publicada no dia 7 de fevereiro de 2023. Os valores atualizados são:
- Auxílio Alimentação – R$ 1.182,74;
- Assistência pré-escolar – R$ 935,22.
Adicionais
Além da remuneração (vencimento básico + GAJ), benefícios e gratificações, os servidores ainda têm acesso ao Adocional de Qualificação.
O Adicional de Qualificação é destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, em virtude dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário.
O AQ é dividido em:
- Adicional de Qualificação AQ Treinamento – Benefício voltado para o cumprimento dos treinamentos internos dentro do órgão de atuação.
- Adicional de Qualificação AQ Títulos – benefício voltado para servidores com certificados de Especialização, título de Mestre e título de Doutor.
O AQ Treinamento equivale a 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento), limitado a 4 anos, mas podendo ser renovado.
O AQ Título incide sobre o vencimento básico do servidor, por prazo indeterminado, da seguinte forma:
- 12,5% – em se tratando de título de Doutor;
- 10% – em se tratando de título de Mestre; e
- 7,5% – em se tratando de certificado de Especialização.
- 5% (cinco por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior.
Reajuste progressivo
Em janeiro de 2023 foi publicado o reajuste das remunerações dos profissionais dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. Serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:
I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis inteiros e treze centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Entenda como ficarão os valores abaixo:
| Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ) | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | 2024 | 2025 |
| Remuneração inicial | R$ 8.046,84 | R$ 8.529,67 | R$ 9.052,54 |
| Remuneração final | R$ 12.082,30 | R$ 12.807,24 | R$ 13.592,33 |
| Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ) | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2023 | 2024 | 2025 |
| Remuneração inicial | R$ 13.202,62 | R$ 13.994,78 | R$ 14.852,66 |
| Remuneração final | R$ 19.823,62 | R$ 21.013,03 | R$ 22.301,14 |
Concurso TRT 11: cargos e vagas
O TRT 11 ainda não disponibilizou informações sobre o quantitativo de vagas que serão oferecidos no próximo certame. Contudo, confira abaixo as informações gerais dos cargos do Tribunal:
Analista Judiciário
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Técnico Judiciário
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Requisitos
Analista Judiciário
Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação específica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Conheça as áreas de atividades
- Área judiciária – compreende os serviços realizados privativamente por bacharéis em Direito, abrangendo processamento de feitos, execução de mandados, análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito, bem como elaboração de pareceres jurídicos;
- Área de apoio especializado – compreende os serviços para a execução dos quais se exige dos titulares o devido registro no órgão fiscalizador do exercício da profissão ou o domínio de habilidades específicas, a critério da administração;
- Área administrativa – compreende os serviços relacionados com recursos humanos, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, controle interno e auditoria, segurança e transporte e outras atividades complementares de apoio administrativo.
Técnico Judiciário
Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação específica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).*
*Em 2022 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº. 14.456/2022 que confere aos cargos de técnico judiciário, a exigência de curso superior completo. A mudança passa a valer para todos os concursos de tribunais da União.
A Lei nº 14.456/2022 alterou a Lei nº 11.416/06, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
| 🟡ATENÇÃO! |
|---|
| Está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338 que questiona essa mudança de escolaridade. |
Regime jurídico
Os candidatos nomeados são subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores).
Cargos vagos
Dados do Portal da Transparência do TRT 11, referentes ao mês de dezembro de 2022, indicam que o órgão possui 194 cargos desocupados no momento.
- Analista Judiciário
Cargos vagos: 39 - Técnico Judiciário
Cargos vagos: 152 - Auxiliar Judiciário
Cargos vagos: 3
Concurso TRT 11: carreira
A Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Segundo a Lei, os quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelas seguintes carreiras:
- Analista Judiciário
- Técnico Judiciário
Os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário são organizados em três classes, sendo elas: A, B, e C, Cada classe tem 13 padrões.
| Cargo | Classes | Padrão/Referência |
|---|---|---|
| Analista Judiciário | possui três classes: A, B e C | de 1 a 13 |
| Técnico Judiciário | possui três classes: A, B e C | de 1 a 13 |
O desenvolvimento na carreira dos servidores ocorre mediante progressão funcional e promoção.
Progressão funcional: é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o intervalo de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.
Promoção: é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o intervalo de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior. Depende, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão.
Fonte: Grancursos
